Relatório da repartiçao dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa geral legislativa ... pelo ... ministro e secretario de estado ..., Volúmenes1-2Centro de Serviços Gráficos, 1898 |
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... respectiva liquidação de accordo com as autoridades << consulares do Reino de Italia , auxiliando - as com o subsidio de seu co- « nhecimento da Legislação Brazileira , uma vez que os Consulados << Italianos não teem consultor ...
... respectiva liquidação de accordo com as autoridades << consulares do Reino de Italia , auxiliando - as com o subsidio de seu co- « nhecimento da Legislação Brazileira , uma vez que os Consulados << Italianos não teem consultor ...
Página 40
... respectiva Legação em nota de 6 de outubro do dito anno . Foi renovada em 5 de março de 1887 e respondeu - se negativamente , porque nenhum accordo era praticavel antes de se realizar a reforma dos correios , que dependia de autorisação ...
... respectiva Legação em nota de 6 de outubro do dito anno . Foi renovada em 5 de março de 1887 e respondeu - se negativamente , porque nenhum accordo era praticavel antes de se realizar a reforma dos correios , que dependia de autorisação ...
Página 44
... respectiva lei ou regulamento , e conseguintemente o exercicio de < « uma funcção legislativa ou regulamentar ; considerando que o pe- « dido na acção importa a revogação de disposições regulamentares << ( ha outros considerandos que ...
... respectiva lei ou regulamento , e conseguintemente o exercicio de < « uma funcção legislativa ou regulamentar ; considerando que o pe- « dido na acção importa a revogação de disposições regulamentares << ( ha outros considerandos que ...
Página 47
... respectiva indemnisação « não só por falta de recursos da mesma caixa , como porque , tendo o « Supremo Tribunal Federal dado provimento ao recurso interposto por << este Estado no processo instaurado pela União , considerou - se desne ...
... respectiva indemnisação « não só por falta de recursos da mesma caixa , como porque , tendo o « Supremo Tribunal Federal dado provimento ao recurso interposto por << este Estado no processo instaurado pela União , considerou - se desne ...
Página 30
... respectiva nação em porto estrangeiro . Como fica dito , as leis dos Estados Unidos exigem , sob multa de $ 500 que todo capitão de um navio dos Estados Unidos , procedente de um porto dos Estados Unidos , chegando a porto estrangeiro ...
... respectiva nação em porto estrangeiro . Como fica dito , as leis dos Estados Unidos exigem , sob multa de $ 500 que todo capitão de um navio dos Estados Unidos , procedente de um porto dos Estados Unidos , chegando a porto estrangeiro ...
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Términos y frases comunes
50 centimos accordo Administração Administrations Allemã alta consideração Annexo anno articles artigo autorisação autre avail aviso boîtes Brazil Brazileiro buque bureau d'échange cartes postales Castro Cerqueira centavos colonias Commissão communicação Congresso Consul Convenção Convention cópia correio correspondances Cuba d'origine data decreto dépêche despezas destinataire destination deverão direitos disposições dispositions doit dous Encarregado de Negocios encommendas postaes envois Estados-Unidos être Federal Florianopolis FONTOURA XAVIER français Franceza General Dionisio Gobierno Government Griesinger Guatemala guerra indemnisação Italia Jaquirana Javary l'article l'envoi l'expéditeur l'Office l'Union latitude Legação Allemã lettres lieu Livre de Orange mandats maritimo Maxwell Ministerio das Relações navio Nombre Nombre Nombre objets Offices opportunidade paizes Palhoça pays Petropolis Phipps PIODA Porto Alegre portos poste presente protocollo receber reclamações refere Regulamento Relações Exteriores remettente Republica République Roth segundo seguranças Senhor Ministro serviço tambem taxa tenho a honra tratado União Unidos da America United States valeur déclarée valor declarado Vossa Excellencia
Pasajes populares
Página 8 - L'obligation de payer l'indemnité incombe à l'administration dont relève le bureau expéditeur. Est réservé à cette administration le recours contre l'administration responsable, c'est-à-dire contre l'administration sur le territoire ou dans le service de laquelle la perte a eu lieu.
Página 10 - ... et d'après le tarif du pays auquel appartient ou dont dépend ledit paquebot. Si le dépôt à bord a lieu pendant le stationnement aux deux points extrêmes du parcours ou dans l'une des escales intermédiaires, l'affranchissement n'est valable qu'autant qu'il est effectué au moyen de timbres-poste et d'après le tarif du pays dans les eaux duquel se trouve le paquebot.
Página 5 - ... imposes duties or other exactions upon the agricultural or other products of the United States, which in view of the free introduction of such sugar, molasses, coffee, tea and hides into the United States, he may deem to be reciprocally unequal and unreasonable...
Página 8 - Jusqu'à preuve du contraire, la responsabilité incombe à l'administration qui, ayant reçu l'objet sans faire d'observation, ne peut établir ni la délivrance au destinataire, ni, s'il ya lieu, la transmission régulière à l'administration suivante. Le payement de l'indemnité par l'office expéditeur doit avoir...
Página 5 - Jugs, containing each not more than one quart and more than one pint, or twenty-four bottles or jugs, containing each not more than one pint, SI.
Página 5 - ... duties or other exactions upon the agricultural or other products of the United States, which in view of the free introduction of such sugar, molasses, coffee, tea and hides into the United States he may deem to be reciprocally unequal and unreasonable, he shall have the power and it shall be his duty...
Página 141 - Les mandats de poste et les acquits donnés sur ces mandats, de même que les récépissés délivrés aux déposants, ne peuvent être soumis, à la charge des expéditeurs ou des destinataires des fonds, à un droit ou à une taxe quelconque en sus de la taxe perçue en vertu du § 1...
Página 55 - Neutral goods, with the exception of contraband of war, are not liable to capture under enemy's flag; 4. Blockades, in order to be binding, must be effective ; that is to say, maintained by a force sufficient really to prevent access to the coast of the enemy.
Página 15 - ... par jugement arbitral. A cet effet, chacune des Administrations en cause choisit un autre membre de l'Union qui n'est pas directement intéressé dans l'affaire. 2. La décision des arbitres est donnée à la majorité absolue des voix.
Página 9 - Si la perte a eu lieu en cours de transport sans qu'il soit possible d'établir sur le territoire ou dans le service de quel pays le fait s'est accompli, les Administrations en cause supportent le dommage par parts égales. [| 8. Les Administrations cessent d'être responsables des envois recommandés dont les ayants droit ont donné reçu et pris livraison. Article 9.