exemplaires du règlement du 8 Novembre 1851, ainsi que du décret par lequel Monsieur le Président de la République en prescrira l'application aux successions des sujets Belges morts au Brésil. Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances réitérées de ma très haute considération. Son Excellence. Monsieur le Général Dionisio E. de Castro Cerqueira, Ministre des Affaires Etrangères. Senhor Ministro-Tenho a honra de accusar a recepção da Vossa Nota de 9 deste mez (3a Secção-N. 14- D. G. 3.747 Exp.), concernente à intervenção dos Agentes do serviço Consular Belga em materia de successão. Exprimindo a Vossa Excellencia todos os meus agradecimentos por esta communicação, tomo a liberdade de recorrer, ainda uma vez, ao seu constante obsequio, afim de obter, ulteriormente, dous exemplares do regulamento de 8 de novembro de 1851 assim como do decreto pelo qual o Sr. Presidente da Republica prescreverá sua applicação ás successões dos subditos Belgas fallecidos no Brasil. Queira acceitar, Senhor Ministro, as seguranças reiteradas da minha muito alta consideração. Sua Excellencia O Senhor General Dionisio E. de Castro Cerqueira, & Capital Federal. & & W. VAN DEN STEEN. N. 96 Nota do Governo Brasileiro á Legação Belga Rio de Janeiro, Ministerio das Relações Exteriores, 13 de julho de 1897. Em additamento á minha nota de 9 do corrente, tenho a honra de remetter ao Sr. Conde W. van den Steen, Ministro Residente de S. M. o Rei dos Belgas, o incluso retalho do Diario Official de hoje, em que se acha publicado o decreto n. 2546, de 9 deste mez, mandando applicar as disposições do decreto n. 855, de 8 de novembro de 1851 ás successões belgas, que se abrirem no Brazil do 1o do proximo setembro em diante. Reitero ao Sr. Conde as seguranças da minha mais distincta consideração. Rio de Janeiro, Ministerio das Relações Exteriores, 13 de julho de 1897. Sr. Presidente (ou Governador). Tendo o Governo de S. M. o Rei dos Belgas proposto e o do Brazil acceito que ás successões dos seus nacionaes sejam de 1o de setembro deste anno em diante applicadas as disposições do decreto n. 855, de 8 de novembro de 1851, foi, sob n. 2546, assignado o necessario acto, que se acha publicado no Diario Official de hoje; o que vos communico para os devidos effeitos. Saude e fraternidade. Ao Sr... DIONISIO E. DE CASTRO CERQUEIRA. N. 98 Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda. Rio de Janeiro, Ministerio das Relações Exteriores, 13 de julho de 1897. Senhor Ministro- Tendo sido, como sabeis, decretada a applicação do regulamento de 8 de novembro de 1851 ás successões dos subditos Belgas fallecidos no Brazil, a começar do 1o de setembro deste anno em diante, permitti que para os fins convenientes vos previna que o referido acto é de 9 do corrente, tem o n. 2546 e se acha publicado no Diario Official de hoje. Saude e fraternidade. DIONISIO E. DE CASTRO CERQUEIRA. Ao Sr. Ministro de Estado dos Negocios da Fazenda. Nos mesmos termos ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores. N. 99 Nota do Governo Brasileiro á Legação Belga. Rio de Janeiro, Ministerio das Relações Exteriores, 16 de julho de 1898. Em resposta á nota que o Sr. Conde W. van den Steen, Ministro Residente de S. M. o Rei dos Belgas, dirigiu-me em 11 do corrente, tenho a honra de remetter-lhe inclusos dous exemplares do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 e outros tantos do de n. 2546 de 9 do corrente, o qual manda applicar ás successões belgas ás disposições estabelecidas no primeiro. Reitero ao Sr. Ministro os protestos da minha mais distincta consideração. Légation de Belgique - Petropolis, le 18 juillet 1897. Monsieur le Ministre J'ai l'honneur d'accuser la réception de la Note de Votre Excellence, du 13 de ce mois et de celle du 16 accompagnées d'exemplaires du Décret n. 2546 du 9 Juillet relatif aux successions des Belges morts au Brésil et du Décret et Règlement n. 855 du 8 Décembre 1851. En exprimant à Votre Excellence tous mes remerciements pour le gracieux envoi de ces documents, je La prie d'agréer les assurances de ma très-haute considération. Traducção Legação da Belgica - Petropolis, 18 de Julho de 1897. Senhor Ministro Nota de Vossa Excellencia, de 13 deste mez e da de 16, acompanhadas de exemplares do Decreto n. 2546 de 9 de Julho, relativo ás successões dos Belgas fallecidos no Brazil e do Decreto e Regulamento n. 855 de 8 de Novembro de 1851. Tenho a honra de accusar a recepção da Exprimindo a Vossa Excellencia todos os meus agradecimentos pela graciosa remessa desses documentos, rogo-lhe queira aceitar as seguranças da minha muito alta consideração. Republica del Paraguay Ministerio de Relaciones Exteriores Asuncion, setiembre 15, 1897. Señor Ministro - Tengo el honor de manifestar a V. E. para que por su digno órgano se sirva llevar á conocimiento del Gobierno de los Estados Unidos del Brasil, que el Gobierno del Paraguay de conformidad con la facultad conferida á las Altas Partes contractantes en el |